Conheça a Legislação

Para se manter informado sobre as regras que regem nossa convivência, é essencial que todos conheçam as leis. Aí vão alguns links que podem ser úteis:

- Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

- A Constituição Federal

- Necessidades Educativas Especiais

- Orientações Pedagógicas para o ano letivo de 2017 REVISADO

- ESTRUTURA CURRICULAR COM ELETIVAS – APROVADA PELO CEE 10.16

- Projeto Político Pedagógico – PPP- SEDUC

- Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Estadual do Maranhão – 2016